A origem da expressão “desenvolvimento sustentável”

A expressão começou a tomar corpo em 1987, quando a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento lançou o Relatório Brundtland, também chamado Nosso Futuro Comum. Mas, como de boas intenções o inferno está cheio…


O documento faz uma crítica ao modelo econômico adotado pelos países, questiona as práticas produtivas vigentes − baseadas no uso intensivo de recursos naturais − e as contrapõe a uma nova e idealizada forma de viver e de fazer negócios, pautada pelo que então foi definido como desenvolvimento sustentável. O relatório apresenta o desenvolvimento sustentável como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas necessidades. Oferece lista de medidas genéricas que deveriam ser adotadas em âmbito global, desde o atendimento de necessidades básicas da população até o fim das guerras e o controle da emissão de gases poluentes. Uma carta de intenções para mudar os rumos do mundo.

Nosso Futuro Comum serviu de referência para eventos posteriores, dentre eles a Agenda 21, iniciativa multilateral lançada durante a ECO 92 e criada com o propósito de estabelecer caminhos para governos e empresas reduzirem a escalada de danos ao ecossistema planetário. Nessa época, em 1992, 179 países assinaram as diretrizes estabelecidas nos 40 capítulos da Agenda, “um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica” (MMA, 2014).

Quase 30 anos se passaram desde a ECO-92. Muito pouco do que foi acordado aconteceu de fato. Como justificativa para o insucesso, aparecem crises econômicas, falta de investimento na geração de energia limpa, descumprimento de acordos de transferência de recursos por parte de países desenvolvidos, necessidade de buscar crescimento econômico para reduzir desigualdades e estimular a economia e o consumo. O relatório Nosso Futuro Comum e a Agenda 21 ensinaram uma lição: não é possível construir um mundo melhor apenas com boas intenções, sem mudar as regras do jogo econômico e as estruturas políticas, em um planeta onde 7% da população é responsável por 50% das emissões de gases do efeito estufa e 16% da população é responsável por 78% do consumo (ATHAYDE, 2012).

Em um caminho semelhante ao da Agenda 21 segue a Conferência do Clima (COP, na sigla em inglês). Em 1995, a primeira edição já propunha a constituição de um termo de compromisso, com obrigações a serem cumpridas pelos países, o que ficou conhecido como Protocolo de Kyoto, estabelecido durante a COP-3, no Japão (1997). Esse protocolo foi um dos poucos documentos globais a determinar, de fato, metas e cronogramas para a redução da emissão de gases poluentes. Elaborado em 1997, precisou de oito anos para entrar em vigor como instrumento jurídico internacional. Recebeu a assinatura de dezenas de países, mas sem a participação de grandes poluidores como China e Estados Unidos, os maiores emissores mundiais de gases do efeito estufa.

O protocolo estabelecia que os países deveriam reduzir suas emissões totais de gases do efeito estufa, chegando a 2012 com uma média de emissão 5,2% abaixo das emissões de 1990. Mas o Protocolo de Kyoto chegou a 2012 sem que os compromissos estivessem minimamente próximos de um resultado satisfatório. Como paliativo, renovou-se até 2020, só que ainda mais enfraquecido. Além de Estados Unidos e China, ficaram de fora Rússia, Japão, Canadá e Nova Zelândia. Até o momento, nada indica que chegaremos a 2020 em um cenário melhor do que o de 2012, pelo contrário, as emissões só aumentam, ano a ano. 

Pouco avança as iniciativas para reduzir os danos ambientais. Em 2013, na 19ª edição da Conferência do Clima, em Varsóvia (COP-19), o máximo a que se chegou foi a um documento definindo o ano de 2015 para os países apresentarem “contribuições” para a redução dos gases estufa. “Contribuições”, cabe ressaltar, a serem apresentadas apenas “pelos países que estiverem prontos”. O texto, genérico, saiu pior do que se esperava, como sempre acontece nas Conferências do Clima. De última hora, por pressão dos países desenvolvidos, a expressão “compromisso” foi substituída por “contribuição”. Com isso, os países teriam até 2015 para enviar “contribuições”, mas apenas “aqueles que estiverem prontos” (MIRANDA, 2013).

Os anos seguintes trouxeram poucas novidades. A tais contribuições mantiveram-se na segurança das generalidades. Uma pesquisa nos principais jornais do mundo dá o tom do desânimo. As manchetes se repetem ano após ano: “Conferência do Clima termina sem muitos avanços”, “Conferência termina sem definir pontos chaves”, “Conferência chega ao fim sem avanços significativos”. E assim por diante.

Apesar da ausência de medidas mitigatórias por parte dos grandes poluidores, grandes corporações à frente, é praticamente unânime, na comunidade científica, a percepção de que o descumprimento das metas levará a alterações radicais no bioma, afetando a forma como a espécie humana sobrevive. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente calcula estar entre 95% e 100% a probabilidade de as mudanças climáticas serem causadas pela atividade humana e pela queima desmesurada de combustíveis fósseis.

Realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, foi um fracasso, do ponto de vista do estabelecimento de ações concretas de controle de emissões. O documento final do encontro, intitulado O Futuro que Queremos, aborda a questão do clima de forma superficial e verborrágica, dedicando-se a afirmar que as mudanças climáticas são “um desafio do nosso tempo” e que estamos “profundamente preocupados” pela vulnerabilidade do planeta aos impactos do fenômeno climática causado pela ação predatória (RIO+20, 2012). Entre os inúmeros problemas do documento, dois se destacam: a ausência de medidas vinculantes e a ausência de determinações efetivas para o controle do aquecimento global, ou seja, não foi tomada nenhuma decisão que vinculasse as belas palavras do documento a medidas concretas.

Nas 55 páginas do documento, a expressão “desenvolvimento sustentável” aparece 286 vezes. É apontado como solução para tudo: acabar com as guerras, salvar os oceanos, preservar as montanhas, melhorar o trânsito, a vida das crianças, a saúde pública, empoderar as mulheres, gerar empregos, salvar os sindicados, e, como não poderia deixar de ser, criar uma economia “verde”.

De boas intenções, o inferno, enfim, você sabe.

Ações protelatórias, ausência de metas e intermináveis discussões semânticas dão o tom em encontros desse gênero, mundo afora, nessas “invariavelmente frustrantes conferências de cúpula sobre o clima” (DANOWSKI; VIVEIROS DE CASTRO, 2014). Nesse cenário de empurra-empurra onde nada, de fato, é decidido, usam-se livremente expressões ligadas à sustentabilidade. Nas 55 páginas do documento final da Rio+20 – desprovido de qualquer tipo de meta ou cronograma – a expressão “desenvolvimento sustentável” aparece 286 vezes (RIO+20, 2012). O documento se vale do termo a rodo, como o melhor caminho para erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico, alcançar a justiça social, obter o estado de direito, dar protagonismo aos povos, reforçar a cooperação internacional, superar as desigualdades, gerar emprego, evitar as mudanças climáticas, melhorar a vida das crianças, dar novo protagonismo aos sindicatos, melhorar a vida dos pequenos agricultores, criar uma economia “verde”, acabar com as guerras, promover o saneamento básico, incrementar o turismo, melhorar a saúde, salvar os oceanos, desenvolver a África, salvar as florestas, evitar a erosão do solo, melhorar a educação, empoderar mulheres, incentivar o comércio, preservar as montanhas.

Há intenções sustentáveis para todos os gostos. No fim das contas, a expressão “desenvolvimento sustentável”, ou “sustentabilidade”, tornou-se uma ferramenta midiática nas mãos de empresas com dinheiro para investir em publicidade. Leia aqui sobre as estratégias das empresas para trazer para si o discurso da sustentabilidade.

REFERÊNCIAS:

ATHAYDE, Eduardo. Rumo à prosperidade sustentável. In: Estado do mundo 2012. Salvador: Universidade Livre da Mata Atlântica, 2012.

DANOWSKI, Débora; VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. Há mundo por vir? Florianópolis: Cultura e Barbárie, 2014.

MIRANDA, Giuliana. Conferência mundial do clima termina em acordo fraco. Jornal Folha de São Paulo, 23 nov. 2013. Disponível em: http://bit.ly/2oXGHZv.

MMA (MInistério do Meio Ambiente). Agenda 21. Disponível em: https://bit.ly/2pj8o1D

UN DOCUMENTS. Report of the World commission on environment and development: our common future. United Nations, 1987. Disponível em:  https://bit.ly/2Jl6Zna

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* Texto adaptado da dissertação do autor:
O simulacro ecológico : falácia, poder e hegemonia no discurso do desenvolvimento sustentável (PUC/SP, Comunicação e Semiótica).

 

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